Passo A Passo De Como Ingressar E Adequar O Empreendimento Ao Programa Precend Da COPASA MG

Categoria: legislação | Publicado em: 2 de fevereiro de 2016

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Passo 1 – Envio de Ofício Para a COPASA

Enviar um ofício a COPASA, contendo:

  • Solicitação em papel timbrado da empresa para celebração do Termo de Compromisso;
  • Razão Social;
  • Nome do requerente;
  • Número do CPF e da identidade do requerente;
  • Endereço completo da empresa;
  • Pessoa de contato na empresa para acompanhar o processo

Veja um modelo de ofício aqui: Ofício Modelo

Passo 2 – Assinatura e recebimento de Termo de Referência

O Termo de compromisso irá definir as condições para a prestação de serviços de recebimento e tratamento dos efluentes líquidos. Com a Assinatura, o empreendedor se compromete a entregar o Projeto Técnico Dos sistemas de Efluentes Líquidos – Parte A. Na assinatura será entregue a Norma Técnica 187 e o Termo de Referência para a elaboração do Projeto Técnico.

A Neo Ambiente disponibiliza a norma técnia T 187 e a Termo de Referência para apresentação do projeto técnico dos sistemas de efluentes líquidos para lançamento no sistema de esgotamento sanitário da copasa mg, referenciado na norma t.187 5

Norma Técnica T 187
Termo de Referência Parte A e Parte B

Passo 3 – Elaborar o Projeto Técnico Parte A

No Projeto parte A deverão ser descritas a caracterização do empreendimento, dos processos produtivos, o cadastro das redes e a proposição do plano de amostragem, com vistas à caracterização quantitativa e qualitativa dos efluentes não domésticos gerados na empresa. Nessa fase do projeto deverá ser apresentada, também, a situação atualizada do sistema de esgotamento dos efluentes líquidos, com o propósito de definir a localização dos pontos de amostragem.

O relatório deverá ser elaborado conforme o termo de referência apresentado acima. As informações deverão ser retiradas do empreendimento e tem como o objetivo caracterizar o processo produtivo da empresa.


Passo 4 – Executar o Plano de Amostragem e Elaborar o Projeto Técnico Parte B

Após a aprovação do plano de amostragem proposto no parte A, o empreendedor deverá executar o plano de amostragem proposto no relatório parte A.

No relatório parte B deverão ser apresentados os resultados da execução do plano de amostragem, a justificativa e o projeto de adequação ou pré-tratamento dos efluentes líquidos, bem como o plano de automonitoramento.

O relatório parte B também será realizado de acordo com o termo de referência já apresentado nesta página e terá um caráter um pouco mais técnico que o relatório parte A.


Passo 05 – Implementações de adequações e vistoria COPASA

Após a aprovação do relatório Parte B, deverão ser implementadas as intervenções propostas no relatório técnico. Após a realização das obras, a COPASA deverá realizar uma vistoria final após a comunicação formal do cliente.

Nesta etapa será celebrado o contrato de Termo de Compromisso e da execução do automonitoramento.

O empreendimento estará adequado junto à COPASA e a cobrança pelo esgoto se dará por meio do cálculo do fator K.

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