Deliberação Normativa 217/2017

Categoria: | Publicado em: 15 de janeiro de 2018

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O ano de 2018 inicia com novas diretrizes para o licenciamento ambiental em Minas Gerais. Aprovada no mês passado, a Deliberação Normativa DN 217/2017 revoga a conhecida Deliberação Normativa DN 74/2004.

Além dos critérios de classificação de porte e potencial poluidor, uma das grandes novidades da norma são os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental.

Os critérios para estabelecimento da classe do empreendimento, utilizando-se os parâmetros de porte e potencial poluidor foram mantidos, permeando entre as categorias 1 a 6 com os mesmos critérios. A mudança que se instaura a partir de 06 fevereiro de 2018 será a utilização do parâmetro locacional para definição da modalidade do licenciamento, sendo:

  • Licenciamento Ambiental Trifásico – LAT: licenciamento no qual a Licença Prévia – LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO da atividade ou do empreendimento são concedidas em etapas sucessivas;
  • Licenciamento Ambiental Concomitante – LAC: licenciamento no qual serão analisadas as mesmas etapas previstas no LAT, com a expedição concomitantemente de duas ou mais licenças;
  • Licenciamento Ambiental Simplificado: licenciamento realizado em uma única etapa, mediante o cadastro de informações relativas à atividade ou ao empreendimento junto ao órgão ambiental competente, ou pela apresentação do Relatório Ambiental Simplificado – RAS, contendo a descrição da atividade ou do empreendimento e as respectivas medidas de controle ambiental.

As modalidades de licenciamento serão estabelecidas através da matriz de conjugação de classe e critérios locacionais de enquadramento, conforme análise dos critérios da tabela 4, anexa a DN 217/2017.

A tabela 3 anexa a DN 217/2017 apresenta as modalidades do licenciamento, são estas:

CLASSE POR PORTE E POTENCIAL POLUIDOR/DEGRADADOR

1

2

3

4

5

6

CRITÉRIOS LOCACIONAIS DE ENQUADRAMENTO

0

LAS - Cadastro

LAS - Cadastro

LAS - RAS

LAC1

LAC2

LAC2

1

LAS - Cadastro

LAS - RAS

LAC1

LAC2

LAC2

LAT

2

LAS - RAS

LAC1

LAC2

LAC2

LAT

LAT

DN COPAM 217/2017 entrará em vigor 60 (sessenta) dias após a sua publicação, estando vigente a partir do dia 06 de fevereiro de 2018.

Acesse a versão original da DN 217/2017: Clique aqui

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