Acordo setorial de embalagens-em-geral-é-assinado

Categoria: ecologia | Publicado em: 2 de fevereiro de 2016

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No dia 25 de novembro de 2015 foi assinado, pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e 21 entidades representativas do setor, o acordo setorial para implantação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral. Com o acordo, os empresários se responsabilizam por criar um sistema de recolhimento e destinação adequada das embalagens contidas na fração seca dos resíduos sólidos urbanos ou equiparáveis.

O acordo estabelece responsabilidades da União, do consumidor, dos fabricantes de importadores de produtos comercializados em embalagens, dos fabricantes e importadores de embalagens, dos distribuidores e comerciantes e a participação dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Também prioriza a parceria com Cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais recicláveis.

A operacionalização do Acordo Setorial se dará da seguinte forma:

1 - Separação: caberá ao consumidor realizar a separação das embalagens dos resíduos úmidos;

2 - Descarte: o consumidor deverá encaminhar as embalagens separadas para os Pontos de Entrega Voluntárias - PEV, Cooperativas, centrais de triagem ou quaisquer outras formas de coleta seletiva;

3 - Transporte: as embalagens entregues nos pontos acima serão transportadas prioritariamente por Cooperativas ou pelo comércio atacadista de materiais recicláveis;

4 - Triagem: consiste na separação dos diferentes tipos de materiais recicláveis e eventuais impurezas dos outros materiais não recicláveis para destinação ambientalmente adequada a ser realizada pelas Cooperativas, comércio atacadista de materiais recicláveis, centrais de triagem ou unidades equivalentes;

5 - Classificação: consiste na separação e classificação dos materiais, conforme as especificações aplicáveis para cada setor, para destinação final ambientalmente adequada, a ser realizada pelas Cooperativas, comércio atacadista de materiais recicláveis, centrais de triagem ou unidades equivalentes;

6 - Destinação: os fabricantes de embalagens ou recicladoras comprarão as embalagens classificadas e deverão encaminhá-las para a destinação final ambientalmente adequada.

Para consultar as entidades participantes do acordo e o conteúdo do Acordo Setorial de Embalagens em Geral, sugerimos a leitura completa aqui.

Para mais informações, entre em contato com a Gerência de Meio Ambiente através do e-mail: meioambiente@fiemg.com.br.

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